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Resolução Normativa nº 309/2012 – Reajuste para agrupamento de contratos coletivos

O Fátima Saúde informa que, por determinação da Resolução Normativa nº 309/2012, de 24/10/2012, publicada pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, foram estabelecidas novas regras de reajuste para contratos coletivos com até 30 (trinta) beneficiários..

Estas regras determinam que as operadoras agrupem estes contratos, aplicando reajuste único. Os contratos coletivos somente farão parte do agrupamento, se no mês do seu aniversário houver até 30 (trinta) beneficiários. A quantidade de beneficiários vinculados ao contrato será apurada anualmente no mês de seu aniversário..

Conforme disposto no artigo 8º da Resolução Normativa, informa-se o percentual de 11,30% no período de maio/2017 à abril/2018, a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento (disponível abaixo para consulta)..

Resolução Normativa - RN 309/2012

Reajuste agrupamento de contratos coletivos 2017/2018
Reajuste agrupamento de contratos coletivos 2016/2017 Reajuste agrupamento de contratos coletivos 2015/2016
Reajuste agrupamento de contratos coletivos 2014/2015 Reajuste agrupamento de contratos coletivos 2013/2014